SOCIEDADE ESPÍRITA DE
RECUPERAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO - SERTE.
Florianópolis - SC
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ilmos. Srs.
Presidente e Conselheiros da
SOCIEDADE ESPÍRITA DE RECUPERAÇÃO, TRABALHO E
EDUCAÇÃO - SERTE.
Florianópolis - SC
Examinamos
as demonstrações contábeis da SOCIEDADE ESPÍRITA DE RECUPERAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO - SERTE, que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2010 e a respectiva demonstração do
superávit/déficit, das mutações do patrimônio social, dos fluxos de caixa e do valor adicionado,
correspondentes ao exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as
demonstrações contábeis
A
administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada
apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento
de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma
auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de
evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações
contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração
e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Instituição para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles
internos da Instituição. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação
das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis
feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva
Os
valores do ativo “Imobilizado” mantém-se registrados
pelos custos históricos, ajustados por depreciações acumuladas, calculadas às
taxas estabelecidas em função do tempo de sua vida útil fixadas por espécie de
bens. Para o encerramento do exercício não foram aplicados os testes de
recuperabilidade desses ativos, bem como avaliados ao valor de mercado,
conforme orientações do Comunicado Técnico CPC 01 e da Interpretação Técnica
ICPC 10, respectivamente. Diante disso, estima-se que tais valores estejam
subavaliados.
Opinião com ressalva
Em
nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no
parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações contábeis acima
referidas, lidas em conjunto com suas notas explicativas, apresentam
adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da SOCIEDADE ESPÍRITA DE RECUPERAÇÃO, TRABALHO E
EDUCAÇÃO - SERTE, em 31 de dezembro de 2010, o superávit/déficit de suas operações, das mutações do
patrimônio social, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, referentes ao
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil.
Outros Assuntos
Aos
30/03/2011 o Ministério Público Federal, encaminhou ofício a SERTE, solicitando
a documentação referente às prestações de contas dos programas do Governo
Federal, administrados pela entidade no período de agosto/2003 a agosto/2008.
Em resposta, datada de 05/04/2011, a SERTE informou que a documentação
existente fora entregue ao Ministério Público Federal, Ministério Público
Estadual, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado em
15/05/2008, por solicitação dos mesmos. Mencionou ainda que o referido programa
era administrado pelo Centro de Promoção, Proteção e
Defesa dos Direitos Humanos - CPPDH e que este deveria ser convocado a
esclarecer os referidos assuntos. Estes programas resultaram em algumas ações
trabalhistas, contra a SERTE, a qual vem arcando com as despesas, bem como
buscando junto aos órgãos federais responsáveis, o ressarcimento desses
valores.
Criciúma, 14 de março de 2011.
MÜLLER AUDITORES INDEPENDENTES S/S -
CRICIÚMA
CRC/SC-006351/O
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SOCIEDADE ESPÍRITA DE TRABALHO, RECUPERAÇÃO E
EDUCAÇÃO - SERTE
Florianópolis - SC
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE
31 DE DEZEMBRO DE 2010
NOTA 01 CONTEXTO OPERACIONAL
A SOCIEDADE ESPÍRITA DE RECUPERAÇÃO, TRABALHO E EDUCAÇÃO-
SERTE, fundada em 26 de dezembro de 1956 é uma Entidade Filantrópica
reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, através do
Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e declarada de utilidade pública
Municipal, Estadual e Federal, que tem por finalidade as atividades religiosas,
filantrópicas e educacionais, bem como projetos assistenciais de recuperação
física, psíquica e espirituais.
NOTA 02 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
normas da Comissão de Valores Mobiliários, observando as diretrizes contábeis
emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76) que incluem os novos
dispositivos introduzidos, pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Tais dispositivos tiveram como principal
objetivo atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o
processo de convergência das práticas adotadas no Brasil com aquelas constantes
nas normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo “Internacional
Accouting Standard Board –
IASB”. Dentre as alterações trazidas que se aplicam à entidade, apresenta-se a
seguir aquelas já efetuadas:
a) BALANÇO PATRIMONIAL
Segue a classificação da Lei
nº 6.404/76, com alterações produzidas pelas Leis nº
11.638/07 e 11.941/09, onde o Ativo e Passivo dividem-se em “Circulante” e “Não Circulante”.
No Ativo Não Circulante foi criado o grupo de bens “Intangíveis”,
para os quais foram transferidos os bens incorpóreos que se enquadraram nessa
classificação.
b) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - DFC
Introduzida pela Lei nº
11.638/07, a qual veio substituir a Demonstração das Origens e Aplicações de
Recursos – DOAR. Tal demonstração vem divulgar os fluxos de caixa dividindo-o
nas seguintes categorias:
- Fluxo de caixa da
atividade operacional;
- Fluxo de caixa da
atividade de investimentos;
- Fluxo de caixa da
atividade de financiamentos;
- Caixa e equivalentes de
caixa.
c) DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVA
Introduzida pela Lei nº
11.638/07 e Resolução CFC nº 1.138/08 para compor o conjunto das demonstrações
contábeis a partir do exercício de 2008.
d) DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO - DRA
Essa demonstração apresenta
as receitas, despesas e outras mutações que afetam o patrimônio social, mas que
não são reconhecidas (ou não foram reconhecidas ainda) na Demonstração do
Superávit/ Déficit do Exercício, conforme determinam Pronunciamentos,
Interpretações e Orientações que regulam a atividade contábil. Tais receitas e
despesas são identificadas como “outros resultados abrangentes”, de acordo com
o Pronunciamento Técnico – CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Pelo fato de não existirem transações que se enquadrem como resultado
abrangente, essa demonstração não foi divulgada.
e) RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Extinto pela Lei nº
11.941/09, não
havendo segregação dos resultados em operacionais e não operacionais. Assim, no
âmbito do processo de convergência com as normas internacionais (leitura
sistemática das normas e orientações), a instituição apresenta as "Outras receitas/despesas" no grupo operacional.
NOTA 03 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Dentre os principais procedimentos
adotados para a elaboração das demonstrações contábeis, destacam-se:
a) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Compostos por valores em
espécie e depósitos bancários, disponíveis.
b) APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA
Estão
demonstradas pelo custo de aplicação, acrescidas dos rendimentos
correspondentes, apropriados até a data do balanço.
c) CONTAS A RECEBER
Valores a receber da Prefeitura Municipal de
Florianópolis, referentes a convênios firmados no decorrer do exercício.
d) IMOBILIZADO
Estão
demonstrados pelo custo de aquisição, acrescidos de correção monetária até
31/dez./95, ajustados
por reavaliação espontânea e por depreciações acumuladas, calculadas pelo
método linear às taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, conforme
demonstramos:
|
Imobilizado |
Taxa
Anual |
2010 |
2009 |
||
|
Bens |
Depreciação |
Bens |
Depreciação |
||
|
Biblioteca |
- |
1.268,73 |
- |
1.268,73 |
- |
|
Imobilização em andamento |
- |
368.581,11 |
- |
368.581,11 |
- |
|
Imóveis |
4% |
380.020,83 |
(32.887,12) |
380.020,83 |
(31.568,44) |
|
Máquinas e equipamentos |
10% |
106.496,22 |
(24.268,21) |
105.107,22 |
(22.029,75) |
|
Móveis e utensílios |
10% |
648.267,15 |
(203.481,80) |
645.736,94 |
(199.633,66) |
|
Computadores e periféricos |
20% |
35.107,59 |
(13.036,14) |
33.297,69 |
(5.238,89) |
|
Veículos |
20% |
135.011,31 |
(38.044,14) |
105.711,31 |
(27.102,06) |
|
Soma |
|
1.674.752,94
|
(311.717,41) |
1.639.723,83
|
(285.572,80) |
|
Intangível |
Taxa
Anual |
2010 |
2009 |
||
|
Bens |
Depreciação |
Bens |
Depreciação |
||
|
Linhas telefônicas |
- |
3.651,03 |
|
3.651,03 |
|
|
Soma |
|
3.651,03
|
- |
3.651,03
|
- |
|
Movimentação
do Ativo Imobilizado – Exercício de 2010 |
||||
|
Imobilizado |
Saldo
em 31/dez./2009 |
Aquisições |
Baixas |
Saldo
em 31/dez./2010 |
|
Biblioteca |
1.268,73 |
- |
- |
1.268,73 |
|
Imobilização em andamento |
368.581,11 |
|
|
368.581,11 |
|
Imóveis |
380.020,83 |
- |
- |
380.020,83 |
|
Máquinas e equipamentos |
105.107,22 |
1.389,00 |
|
106.496,22 |
|
Móveis e utensílios |
645.736,94 |
2.531,21 |
(1,00) |
648.267,15 |
|
Computadores e periféricos |
33.297,69 |
1.809,90 |
|
35.107,59 |
|
Veículos |
105.711,31 |
29.300,00 |
|
135.011,31 |
|
Soma |
1.639.723,83
|
35.030,11
|
(1,00) |
1.674.752,94
|
|
Depreciação Acumulada |
Saldo
em 31/dez./2009 |
Aquisições |
Baixas |
Saldo
em 31/dez./2010 |
|
Imóveis |
(31.568,44) |
(1.318,68) |
- |
(32.887,12) |
|
Máquinas e equipamentos |
(22.029,75) |
(2.238,46) |
- |
(24.268,21) |
|
Móveis e utensílios |
(199.633,66) |
(3.848,14) |
- |
(203.481,80) |
|
Computadores e periféricos |
(5.238,89) |
(7.797,25) |
- |
(13.036,14) |
|
Veículos |
(27.102,06) |
(10.942,08) |
- |
(38.044,14) |
|
Soma |
(285.572,80) |
(26.144,61) |
0,00 |
(311.717,41) |
e) DEMAIS
ATIVOS E PASSIVOS CIRCULANTES E NÃO CIRCULANTES
Demonstrados por valores de
realização/ obrigação, conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis os rendimentos auferidos, os encargos e as
variações monetárias incorridos até a data do balanço.
f) APURAÇÃO
DO SUPERÁVIT/DÉFICIT
O superávit/déficit é
apurado pelo regime de competência de exercícios para a apropriação de
receitas, custos e ou despesas correspondentes.
Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.
NOTA 04 DOAÇÕES RECEBIDAS
Os valores recebidos
referente doações foram os seguintes:
|
Descrição |
2010 |
2009 |
|
Pessoas físicas |
1.358.220,61 |
1.378.107,65 |
|
Pessoas jurídicas |
1.306,02 |
13.876,85 |
|
Soma |
1.359.526,63
|
1.391.984,50
|
NOTA 05 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
A entidade recebeu nos exercícios de 2010 e 2009 os seguintes
auxílios e subvenções:
|
Descrição |
2010 |
2009 |
|
Convênios Municipais |
1.043.623,32 |
714.515,89 |
|
Soma |
1.043.623,32 |
714.515,89 |
NOTA 06 GRATUIDADES CONCEDIDAS
Em acolhimento ao que determina o artigo 18 da
Lei nº 12.201 de novembro de 2009, a instituição aplicou em gratuidades no
exercício de 2010 o seguinte montante:
|
Descrição |
2010 |
2009 |
|
Receitas
auferidas |
2.974.773,37 |
2.534.672,24 |
|
Gratuidades concedidas |
2.627.484,48 |
2.522.239,22 |
|
% Aplicado em gratuidades |
88,33% |
99,51% |
Cabe
mencionar que não foram concedidas gratuidades na área da saúde.
NOTA 07 ISENÇÕES USUFRUIDAS
No exercício de 2010, a instituição usufruiu dos
seguintes valores de isenções:
|
Descrição |
2010 |
2009 |
|
Isenção do INSS - Cota Patronal |
334.429,22 |
380.582,22 |
|
Contribuição p/ o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) |
89.243,20 |
76.040,17 |
|
Contribuição Social s/ o Lucro Líquido (CSLL) |
3.828,62 |
0,00 |
|
Soma |
427.501,04 |
456.622,39 |
NOTA 08 CONTINGÊNCIAS
Constam
em andamento 03 ações trabalhistas, movidas contra a instituição.
De acordo com as
informações individuais dos respectivos processos, divulgadas pela assessoria
jurídica, torna-se difícil mensurar os valores das possíveis contingências em
função do estágio em que se encontram. Por tal motivo, tais contingências não
foram registradas contabilmente.
NOTA 09 PATRIMÔNIO SOCIAL
O Patrimônio Social no valor de R$ 1.212.693,26 (um milhão, duzentos e doze mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos) é o resultado do fundo institucional somado a ajustes de exercícios anteriores, déficit acumulado e superávit do exercício de 2010.
NOTA 10 AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Foram procedidos ajustes no Patrimônio Social da Instituição no montante de R$ 43.338,42 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), referentes a diferenças na apropriação de seguros sobre os bens, reconhecimentos de encargos financeiros sobre empréstimos, despesas bancárias, valores a receber reconhecidos como perdas e valores de convênios pendentes de recebimentos.
NOTA 11 SEGUROS
A entidade mantém contratados seguros sobre seus bens móveis, por valores julgados suficientes para cobertura de eventuais sinistros.